O Jovem Candango é um programa do Governo do Distrito Federal (GDF) que visa promover a formação técnico-profissional do aprendiz, ♠ por meio de atividades práticas e teóricas, compatíveis com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz, incorporando a aprendizagem ♠ à Administração Pública, promovendo a convivência e fortalecimento de vínculos e garantindo a promoção da integração dos jovens ao mercado ♠ do trabalho.
O programa foi criado pela Lei Distrital nº 5.
216/2013, regulamentada pelo Decreto nº 40.
883/2020 e alterada pelo Decreto nº ♠ 41.199/2020.
Em junho de 2020, de acordo com o Decreto nº 40.
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A Comissão de Esporte (CEsp) retoma, nesta quarta-feira (25), em x2 aposta esportiva reunião marcada para as 9h30, a votação do projeto 🌜 de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Na última reunião (18), a votação foi 🌜 adiada após pedido de vista coletiva. O texto (PL 3.626/2024) estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de 🌜 apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.
Foram apresentadas mais 🌜 de 80 emendas ao projeto, que tramita em x2 aposta esportiva regime de urgência — medida utilizada para apressar a tramitação e 🌜 a votação das matérias legislativas, com a dispensa de interstícios, prazos e formalidades regimentais.
O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, 🌜 chegou a ler seu parecer a favor da proposição, mas, na discussão da matéria, vários integrantes do colegiado alertaram para 🌜 o tempo insuficiente para exame do documento.
O projeto, do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita 🌜 simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.
A 🌜 matéria trata de regras para a autorização para operar esse tipo de aposta. Também estipula a porcentagem da arrecadação federal 🌜 com a tributação das bets que será destinada a diversas áreas, como a seguridade social, o esporte e o turismo. 🌜 O tema tem despertado críticas de parlamentares que apontam para os riscos sociais do jogo de azar e para o 🌜 uso da atividade para lavagem de dinheiro. As apostas de quota fixa já são legalizadas desde 2024.
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