O que diz o regulamento sobre impostos em apostas esportivas no Brasil?
Pela regulamentação, tanto as casas de apostas como 💴 os apostadores têm que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisam pagar 30% sobre esse valor, 💴 que é a mesma taxa exercida nos prêmios de loterias.
16 de jan. de 2024
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No Brasil, a indústria de jogos de azar é regulamentada e controlada pelo Governo Federal, através da
SECAP
(Secretaria de Orçamento e 👍 Gestão) e do Ministério da Economia. A criação de um cassino físico no Brasil é ilegal, de acordo com o 👍 artigo 50 da Lei de Jogos de 1946 (Lei nº 4.302/41).
No entanto, a lei não aborda especificamente os cassinos online, 👍 o que deixou um vazio na legislação. Até o momento, não há leis que regulamentem explicitamente a criação e o 👍 funcionamento de cassinos online no Brasil. No entanto, isso não significa que seja algo permitido ou incentivado.
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