Em outubro de 1941, o então presidente Getúlio Vargas aprovou o Decreto-Lei n°3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Com 9️⃣ isso, os jogos de azar passaram a se configurar crime, através do Artigo 50, que estipula: “estabelecer ou explorar jogo 9️⃣ de azar em jogatina baralho gratis algum lugar público ou acessível ao público.”

Os jogos de azar, cabe ressaltar, dizem respeito às práticas 9️⃣ em jogatina baralho gratis que o ganho ou a perda estão atrelados intrinsecamente à sorte. Entretanto, a infração ocorre somente quando a 9️⃣ atividade possui fins comerciais.

O que significa jogo de azar?

De acordo com a Lei, o jogo de azar é caracterizado pela 9️⃣ prática “em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.” Isso significa que o jogo de 9️⃣ azar é qualquer tipo de jogo em jogatina baralho gratis que a sorte é o fator decisivo no resultado final da partida.

Sendo 9️⃣ assim, não importa o conhecimento ou habilidade que o jogador possui sobre determinada prática, pois esse não é um aspecto 9️⃣ de interferência no resultado. Ou seja, não há o que ser feito de forma autônoma, somente palpitar e/ou aguardar ser 9️⃣ selecionado.

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