A Comissão de Esporte (CEsp) retoma, nesta quarta-feira (25), em esporte bet casino reunião marcada para as 9h30, a votação do projeto 🌈 de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Na última reunião (18), a votação foi 🌈 adiada após pedido de vista coletiva. O texto (PL 3.626/2024) estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de 🌈 apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.

Foram apresentadas mais 🌈 de 80 emendas ao projeto, que tramita em esporte bet casino regime de urgência — medida utilizada para apressar a tramitação e 🌈 a votação das matérias legislativas, com a dispensa de interstícios, prazos e formalidades regimentais.

O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, 🌈 chegou a ler seu parecer a favor da proposição, mas, na discussão da matéria, vários integrantes do colegiado alertaram para 🌈 o tempo insuficiente para exame do documento.

O projeto, do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita 🌈 simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.

A 🌈 matéria trata de regras para a autorização para operar esse tipo de aposta. Também estipula a porcentagem da arrecadação federal 🌈 com a tributação das bets que será destinada a diversas áreas, como a seguridade social, o esporte e o turismo. 🌈 O tema tem despertado críticas de parlamentares que apontam para os riscos sociais do jogo de azar e para o 🌈 uso da atividade para lavagem de dinheiro. As apostas de quota fixa já são legalizadas desde 2024.

Quem aposta precisa declarar? - Portal Insights

Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o 💯 faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se 💯 o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica 💯 (IRPF).

Precisa declarar dinheiro da bet365? - Portal Insights

Prmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram 💯 na seo "Rendimentos Sujeitos Tributao Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de iseno precisaro ser informados no momento 💯 da declarao anual do IR.

10 de ago. de 2024